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Leis que vieram antes da abolição
1850
– Lei Eusébio de Queirós.
Determinou o fim do tráfico de escravos
para o Brasil. Essa lei proibiu o desembarque
de negros africanos nos portos brasileiros.
Os últimos 200 escravos trazidos para o país
desembarcaram em Pernambuco, em 1855.
1871 – Lei do Ventre Livre.
Declarava libertos os filhos das escravas
nascidos a partir da aprovação da lei. Seus
defensores afirmavam que a Lei do Ventre
Livre, junto com a proibição do tráfico
negreiro, assegurava a extinção gradual da
escravidão no Brasil. Os donos de escravos,
por sua vez, temiam ficar sem mão-de-obra para
trabalhar em suas plantações. Eles acusavam o
governo de querer provocar uma crise econômica
ao decretar essa lei. A Lei do Ventre Livre,
porém, teve pouco efeito prático, já que dava
liberdade aos filhos de escravos, mas os
mantinha sob a tutela dos donos das mães até
completarem 21 anos.
1885 – Lei dos Sexagenários.
Também chamada Lei
Saraiva-Cotegipe, libertava os escravos
com mais de 65 anos. Essa lei também não
ajudou quase nada, pois poucos escravos
conseguiam viver mais de 40 anos. Por quê?
Eles trabalhavam muito, comiam pouco e suas
senzalas não tinham nenhum conforto. Além
disso, a maioria dos escravos se vestia com
trapos, não tinha roupas quentes para se
proteger no inverno e, quando ficavam doentes,
em geral, continuavam trabalhando e não
contavam com nenhum cuidado especial.
Em 13 de maio de
1888, a princesa
Isabel assinou a Lei Áurea, que terminou
com a escravidão dos negros no Brasil.
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